No Brasil, a comercialização de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) é regulada pela ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Comprar gás de um revendedor não autorizado pode significar risco de segurança, sem garantia de procedência e sem proteção legal. Veja como funciona essa regulamentação e como verificar se a revenda é idônea.
O papel da ANP na cadeia do GLP
A ANP fiscaliza toda a cadeia de distribuição do GLP no Brasil, da refinaria até o consumidor final. A legislação principal está na Resolução ANP nº 55/2014 e suas atualizações, que estabelecem as regras para distribuidores e revendedores de GLP a granel e envasado.
O que precisa ter uma revenda autorizada?
Para operar legalmente, uma revenda de botijão de gás deve:
- Estar registrada no CNPJ como revendedor de GLP
- Ter contrato com distribuidora autorizada (como a Ultragaz, Copagaz, Supergasbras)
- Estar cadastrada na ANP com código de revendedor
- Operar em instalação física aprovada com distâncias de segurança conforme normas
- Entregar botijões com lacre original, nota fiscal eletrônica e INMETRO
- Ter pessoal treinado em manuseio e transporte de GLP
A Mosko Gás opera com CNPJ 12.977.901/0001-17, é revenda autorizada Ultragaz registrada na ANP, com instalação em Av. Panamericana, 295 – Estrela Dalva, Campo Grande MS. Consulte o registro oficial: cdp.anp.gov.br/consulta-revendas-glp
Como verificar se a revenda é autorizada pela ANP
O processo é simples e gratuito:
- Acesse o site oficial da ANP: cdp.anp.gov.br/consulta-revendas-glp
- Digite o CNPJ da revenda ou o nome da empresa
- Confira se o status aparece como "Ativo" na base da ANP
Riscos de comprar de revenda não autorizada
- Botijões recondicionados sem inspeção — risco de explosão
- Sem nota fiscal — sem proteção ao consumidor e sem dedução para empresas
- Gás adulterado ou com peso inferior ao declarado
- Multa para o comprador em estabelecimentos comerciais fiscalizados
- Sem cobertura de seguro em caso de acidente
Botijão P13 abaixo de R$ 90 em Campo Grande geralmente indica irregularidade. Preço baixo demais é sinal de revenda clandestina — não compense o risco.
Normas técnicas que regem o setor
Além da regulação da ANP, o GLP no Brasil segue normas da ABNT: NBR 13523 (centrais de GLP), NBR 15514 (postos de abastecimento), além das normas do INMETRO para os botijões e acessórios. Cada peça deve ter o certificado INMETRO para ser comercializada.
Leia também: Como saber se a revenda de gás é autorizada? · Gás sem nota fiscal: quais os riscos? · Sobre a Mosko Gás
Compre de quem é autorizado pela ANP.
A Mosko Gás é revenda registrada na ANP, autorizada Ultragaz, CNPJ 12.977.901/0001-17.
Botijão lacrado, nota fiscal, INMETRO. Seg–Sáb 7h–18h30.